O Biodireito sob a lente do enfermeiro

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O direito à proteção da saúde, consagrado na Constituição da República Portuguesa, é hoje um dos campos mais desafiantes e dinâmicos do constitucionalismo social, mormente as questões relacionadas com a bioética. Dessarte, o exponencial desenvolvimento tecnológico, o "maravilhoso mundo novo" sonhado por Huxley e concretizado pela ciência moderna oferece-nos desafios distópicos sobre os quais urge meditar criticamente. Desta análise, surgiu um novo ramo de Direito (Biodireito) que pode ser descrito como a "positivação jurídica da bioética" e tem por objeto temáticas como a reprodução assistida, genética, investigação em seres humanos, fim de vida, transplantes, inter alia, à luz de princípios como dignidade da pessoa humana, autonomia, beneficência, não maleficência e justiça.

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